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Síndico
Para tornar-se síndico de um condomínio, não existem pré-requisitos legais como diplomas ou atestados de antecedentes criminais. No entanto, a convenção e o regimento interno do condomínio podem estabelecer requisitos adicionais.
É fundamental que o síndico eleito, sendo morador, esteja em dia com suas obrigações condominiais.
Documentos e informações importantes para o síndico:
- Convenção condominial e regimento interno. Esses documentos definem as regras e normas do condomínio.
- Extratos bancários e demonstrativos financeiros. Essenciais para entender a situação financeira do condomínio.
- Lista atualizada de moradores. Importante para a cobrança de taxas e comunicação.
- Apólices de seguro. Garantem a proteção do condomínio contra diversos riscos.
- Guias de recolhimento e pagamento de encargos sociais. Para comprovar a regularidade das obrigações trabalhistas e fiscais.
- Contratos de prestação de serviços. Para verificar as responsabilidades do condomínio com terceiros.
- Livro de atas e prestações de contas. Registram as decisões tomadas e a movimentação financeira do condomínio.
- Plantas do condomínio. Para auxiliar em questões de manutenção e obras.
- Certidões negativas de débitos. Para comprovar a regularidade do condomínio em relação a impostos e contribuições.
- Relatório de ações judiciais. Para identificar possíveis pendências legais do condomínio.
- CNPJ do condomínio. É o cadastro do condomínio na Receita Federal.
- Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Garante a segurança do condomínio.
Outras informações relevantes:
- É importante que o síndico tenha conhecimento sobre administração, finanças e legislação condominial.
- Ter boas habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal também é fundamental.
- A apresentação do síndico em assembleia pode incluir informações sobre seu apartamento (se for morador), profissão, tempo de condomínio, experiências relevantes e como pretende gerir o condomínio.
Ao assumir o cargo, o síndico deve verificar todos esses documentos e informações para garantir uma gestão eficiente e transparente do condomínio, de acordo com especialistas em gestão condominial.