Para atualizar a convenção do condomínio convoque uma Assembleia Geral Extraordinária com a pauta específica da alteração, defina o processo com a ajuda de um advogado e reúna o voto favorável de dois terços (2/3) dos condôminos proprietários para aprovação.
Em seguida, a convenção atualizada deve ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para ser averbada, garantindo a validade legal do novo documento para todos os terceiros.
Passos para atualizar a convenção:
- Planeje a assembleia. O síndico deve sensibilizar os moradores sobre a necessidade de atualizar e disponibilizar a convenção para que apresentem sugestões antes da assembleia, que deve ser convocada com o objetivo claro de alterar a convenção.
- Elabore a minuta. Com o apoio de um advogado, crie um rascunho (minuta) do novo documento, incorporando as sugestões que não contrariem a legislação e que se adequem às normas do condomínio.
- Reúna as procurações. O condomínio pode conseguir procurações específicas dos proprietários que confirmem o quórum necessário para a votação.
- Obtenha a aprovação de 2/3. Na assembleia, a mudança na convenção deve ser aprovada com o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos condôminos proprietários.
- Registre a convenção no cartório. Após a aprovação, o documento com as alterações deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis para ser averbado.
Por que atualizar a convenção é importante?
Manter a convenção atualizada é essencial para adequar as regras do condomínio às mudanças na legislação, às novas necessidades dos moradores e para evitar problemas jurídicos.
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