A norma NR-1 exige que condomínios elaborem o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo a identificação e gestão de riscos físicos e psicossociais — como assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores do condomínio.
A norma passa a valer a partir de maio de 2025. Todavia, a fiscalização por órgão público se dará, efetivamente, a partir de 25 de maio de 2026. De acordo com a Portaria MTE nº 765/2025 essa prorrogação é para que condomínios e empresas tenham mais tempo e se preparem para as novas exigências do gerenciamento de riscos ocupacionais.
Para se adequar, o condomínio precisa criar um plano de ação, realizar treinamentos, manter documentação e estabelecer canais de escuta para os funcionários.
O que a NR-1 exige dos condomínios?
- Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR). Criação de um programa para identificar, avaliar e controlar riscos físicos e psicossociais no ambiente de trabalho dos funcionários do condomínio, como porteiros e zeladores.
- Riscos Psicossociais. A norma atualizada inclui a gestão de riscos como estresse, assédio moral ou sexual, sobrecarga de tarefas e conflitos.
- Plano de Ação. Elaboração de um plano detalhado com medidas de prevenção, um cronograma para sua implementação e melhoria, além de métricas para medir os resultados.
- Treinamento e Capacitação. Realização de treinamentos periódicos para os colaboradores sobre as medidas de segurança e saúde implementadas.
- Canais de Escuta. Criação de canais formais para que os funcionários possam reportar problemas e serem ouvidos, como situações de assédio ou sobrecarga.
- Documentação. Formalização e manutenção de registros sobre as ações de prevenção adotadas e a documentação de todos os procedimentos.
Por que a NR-1 é importante para condomínios?
- Conformidade Legal. Garante que o condomínio cumpra as leis trabalhistas, evitando multas e problemas com a justiça.
- Segurança e Bem-estar. Protege a saúde física e mental dos trabalhadores do condomínio.
- Ambiente de Trabalho Saudável. Reduz conflitos e estresse, criando um ambiente mais harmonioso e produtivo.
Como os síndicos devem se adequar?
- Analise sua realidade. O síndico deve analisar as condições específicas do seu condomínio para identificar os riscos ocupacionais existentes.
- Elabore o PGR. Crie ou atualize o Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo os riscos psicossociais.
- Implemente medidas. Adote as ações de prevenção e controle definidas no plano de ação.
- Invista em treinamento. Ofereça treinamentos para conscientizar os colaboradores sobre a nova norma e os procedimentos de segurança.
- Mantenha a documentação. Guarde todos os registros das ações e medidas adotadas para comprovar a conformidade com a NR-1.
- Busque apoio. Se necessário, procure serviços especializados para auxiliar na implementação das mudanças e na gestão do Programa de Gerenciamento de Riscos.
Para elaborar e aplicar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conte com assessoria especializada acessando esta página em nosso site.